Comunicado 21 de Maio

Caros Colegas:

1. É notícia hoje, na comunicação social, uma entrevista ao Senhor Ministro da Educação, Doutor Tiago Brandão Rodrigues, onde lemos: “nesta altura o problema da inflação artificial de notas que já existia em algumas escolas pode ter consequências ainda mais graves na equidade do concurso de acesso ao superior” e “dei instruções claras à IGEC para alargar a sua ação, mobilizando mais inspetores e abrangendo mais escolas neste trabalho sistemático — para também nas disciplinas que não são sujeitas a avaliação externa haver este trabalho”;
   
   
2. Desde o dia 25 de janeiro de 2015, que o nosso Sindicato alertou a tutela para este problema. Um problema que se prende com a justiça e com a equidade no acesso ao ensino superior, que apenas se poderá reduzir com uma presença sistemática dos Inspetores nas escolas. No âmbito da atividade de controlo “Avaliação das Aprendizagens dos Alunos no Ensino Secundário”, concretizada nas escolas onde se verificavam “desalinhamentos mais fortes”, foram realizadas (apenas) 11 intervenções em 2019, e, para 2020, estavam previstas (apenas) 9!
   
   
3. Porque, assim como “sem ovos, não se fazem omeletes”, também a IGEC não pode exercer as suas competências sem Inspetores e sem uma direção que assuma inequivocamente o respetivo posicionamento estratégico, potenciando a existência de uma visão global sobre os problemas e um desenvolvimento integrado e integral do trabalho dos Inspetores;
   
   
4. Em termos de número de Inspetores, dos 430 inspetores em 1996, dos 320 em 2000, dos 304 em 2001… passamos, em 2020 (retirando os Inspetores em funções de direção e de chefia), a apenas166 inspetores de terreno, isto é, 38,6% do número de 1996!
   
   
5. Acresce estarmos perante Inspetores com uma média de idades muito elevada – em 2019, 37% tinham entre 60 e 69 anos de idade e, se considerarmos os Inspetores com pelo menos 55 anos de idade, a percentagem sobe para 74% do total;
   
   
6. E, como se a redução drástica do número, e o envelhecimento, não bastassem, 11 Inspetores da educação foram requisitados para “reforçar” a ACT, desde o dia 11 de maio – sem que para isso tenha sido pedido o seu acordo, ou ouvido o Sindicato!
   
   
7. Afirmámos então, e mantemos a nossa posição, que “consideramos de uma grave irresponsabilidade esta requisição e entendemos mesmo que ela configura, na presente data, se não uma ilegalidade, pelo menos um manifesto abuso” – pelo que os nosso colegas têm que voltar urgentemente à IGEC;
   
   
8. Afirmámos então, e mantemos a nossa posição, que a requisição para a ACT ia deixar a IGEC ainda mais fragilizada. E deixou! Sem Inspetores não há Inspeções – e sem estas é a autoridade do Estado que é posta em causa!
   
   

Saudações sindicais,
Os maiores cuidados com esta pandemia,

Porto, 21/05/2020