Serviços da Inspeção Geral da Educação e Ciência em colapso
A Inspeção Geral da Educação e Ciência foi submetida a um processo de degradação sustentada de meios e autoridade que a colocam hoje sem qualquer capacidade para cumprir a missão de serviço público para a qual foi concebida. A redução de 400 inspetores para cerca de 80 durante a tutela de Nuno Crato é um retrato suficientemente claro para entender a dimensão do problema. Se a intenção de degradação e limitação da inspeção pública do Estado se explica por uma estratégia de favorecimento concertado do ensino privado e até da progressiva privatização dos próprios serviços de inspeção, estamos hoje perante a necessidade urgente de agir para recuperar a capacidade da IGEC.
Nos últimos quatro anos foram eliminadas as Áreas Territoriais do Algarve/Faro, Alentejo/Évora, deixando todo este território sem acompanhamento local da IGEC. Do mesmo modo, foi extinto o serviço de Provedoria nas regiões de ação Centro/Coimbra e depois no Norte/Porto. Atualmente, está em desenvolvimento um processo de cedência de parte das instalações da Área Territorial do Norte da IGEC à PSP, num negócio envolvendo a Parque Escolar, o MEC, a IGEC e o MAI. Todos os serviços serão assim concentrados em Lisboa sem qualquer capacidade de atuação e resposta regional. Pois é necessário ter em conta que foram praticamente eliminadas as ajudas de custo para deslocações dos poucos inspetores que ainda restam.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do Ministério da Educação, as seguintes perguntas:
1. Tem o ME conhecimento desta situação?
2. Que estratégia concreta para os serviços de Inspeção do Estado na educação e ciência pretende o governo colocar em prática, em particular na sua relação regional e local?
3. Coloca o governo a possibilidade de recuperar os serviços da Provedoria da IGEC a nível regional e local?
4. Pretende o governo recuperar os recursos humanos da IGEC abrindo concurso público nesse sentido?
Fonte
Grupo Parlamentar
16 de Dezembro de 2015 | Por Joana Mortágua
