EDUCAÇÃO O Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE) pediu ontem uma auditoria da Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC) ao processo de digitalização e classificação dos exames, marcado por sucessivos erros que atrasaram a afixação das notas e condicionaram o período de candidaturas ao Ensino Superior. O sindicato afirma que a avaliação que está a ser feita pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) é insuficiente e quer contribuir para melhorar o sistema educativo.

Para o SIEE, não há justificação para a IGEC não ser chamada a “proceder a uma análise inspetiva e de auditoria ao funcionamento de todo o processo”. E lembra que a lei orgânica do organismo lhe dá competência para assegurar a legalidade e a regularidade de todos os organismos da área governativa da Educação. “Causa particular perplexidade que a IGEC seja chamada a investigar alegadas irregularidades praticadas por escolas, mas não lhe seja confiado o escrutínio da cadeia global de decisões, procedimentos, responsabilidades e serviços envolvidos”, refere o sindicato em comunicado.

Justiça e equidade

Os inspetores da Educação lembram ainda que a Inspeção da Educação não existe só para identificar incumprimentos, sendo o seu papel também “avaliar, prevenir, recomendar e contribuir para a melhoria do sistema educativo” e, assim, garantir legalidade, transparência, justiça e equidade.

O ministro da Educação, Fernando Alexandre, solicitou ao Conselho Nacional de Educação a elaboração de um relatório sobre o sistema de avaliação externa, incluindo o processo de classificação eletrónica, depois de ter reconhecido falhas durante a 1.ª fase dos exames.

À lupa

Apurar falhas

Na semana passada, Fernando Alexandre determinou à Inspeção-Geral da Educação e Ciência a abertura de um inquérito sobre irregularidades praticadas por escolas, públicas e privadas, no âmbito dos exames do Secundário.

Envio polémico

Em causa estão situações em que as escolas enviaram para classificação remessas de provas já depois da recolha formal e entrega pelas forças de segurança nas instalações da Casa da Moeda.

Legenda da foto: Pautas da 1.ª fase foram afixadas com notas suspensas.

Autor: Abílio T. Ribeiro Fonte: Jornal de Notícias, 17 de agosto de 2026, p. 20 (Nacional)

Entre os principais pontos da ordem de trabalhos esteve a discussão e votação do Relatório de Atividades e das Contas referentes a 2025, que foram aprovados por unanimidade pelos associados presentes. O Relatório destacou o plano traçado para o quadriénio (em resumo): luta pela dignidade da carreira inspetiva; reforma das inspeções públicas; plenários regionais, que proporcionaram a auscultação e recolha de contributos; apresentação das propostas ao governo; audição da nossa presidente na assembleia da república; a proposta do fim das quotas de avaliação de desempenho; reunião com o Ministro do MEC em janeiro; reunião com a direção da IGEC; entrada na inspeção por concurso versus mobilidade estatutária; atendimentos individuais; atividade internacional.

Foi também apresentado o parecer do Conselho Fiscal, bem como a documentação financeira de suporte, incluindo a Demonstração de Resultados e a Conta de Gerência de 2025.

No espaço dedicado a outros assuntos, foi divulgada a criação do site e das páginas de Facebook da Federação Europeia de Sindicatos de Inspetores da Educação (FESIE), agora disponíveis em português e inglês. A sua construção foi financiada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais do Norte, que também suporta a manutenção.

Encontram-se nos seguintes endereços:

https://www.fesie.pt/pt

https://www.facebook.com/profile.php?id=61568786746295&locale=pt_PT

https://www.facebook.com/profile.php?id=61569140886734

Está agendada uma reunião da FESIE para junho de 2026, dedicada ao tema do financiamento.

O Fórum nacional do SIEE será realizado no mês de outubro, estando em estudo o local para a sua realização. 

COMUNICADO-A-IGEC-na-nova-organica-do-MECI

Enviamos os votos de sentidas condolências.

Serão celebradas exéquias pelas 10:30 horas, do dia 2 de Agosto, em Paredes.