Comunicado 29-09-2023

Reunião dos órgãos sociais e delegados sindicais

Coimbra – 29 de setembro de 2023

No decurso da reunião dos órgãos sociais e delegados sindicais do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino foram discutidos os problemas que afetam diariamente o desempenho e a vida profissional dos sócios do sindicato, nomeadamente dos Inspetores em funções na Inspeção-Geral da Educação e Ciência.

1. Os Inspetores da Educação são vítimas da aplicação de um quadro legal de ajudas de custo e de transporte da administração pública desajustado do quadro real em

que cumprem as suas funções;

2. Ao contrário de outros trabalhadores e de outras inspeções, que se deslocam

pontualmente, os Inspetores da Educação deslocam-se diariamente nos seus automóveis, para cumprirem de forma eficaz e eficiente as atividades para que são nomeados, sendo o seu trabalho “itinerante” por natureza;

3. Os subsídios de deslocação (e de ajudas de custo) sofreram um corte brutal por força da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, nunca mais tendo sido repostos (valor/km e distâncias para ajudas de custo);

4. Os Inspetores pagam do seu bolso para se deslocarem em serviço no seu automóvel a € 0,11, ou mesmo € 0,36, por Km. Em 2010, de acordo com a Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, o subsídio de transporte em automóvel próprio era de € 0,40/Km, valor este que de acordo com a Portaria n.º 192/2023, de 7 de julho, corresponderia hoje a € 0,48.

5. Neste tempo em que o preço dos combustíveis aumenta constantemente (o gasóleo custava € 1,153/litro em 2010 – Fonte: Pordata (https://www.pordata.pt/portugal/precos+medios+de+venda+ao+publico+dos+combustiveis+liquidos+e+gas osos+++continente-1265) e hoje, 29 de setembro 2023, €1,858/litro, o que corresponde a um aumento de 61,14%), em que o seguro automóvel e os custos de manutenção, incluindo revisões e pneus, dispararam, os Inspetores não conseguem trabalhar sem pagar uma grande parte do custo real do seu próprio bolso;

6. Os Inspetores não conseguem pernoitar, do Minho ao Algarve, nos centrosurbanos ou nas recônditas localidades, por € 25,10 por noite, ou, se se tratar de hotel até 3 estrelas, até € 50,00. Em 2010, de acordo com a Portaria n.º 1553-D/2008, de 31 de dezembro, as ajudas de custo eram de € 62,75, valor este que de acordo com a Portaria n.º 192/2023, de 7 de julho, corresponderia hoje a € 76,03;

7. Tendo em consideração o referido no ponto anterior, o Sindicato alerta os seus sócios para o seguinte: as despesas efetuadas pelos Inspetores para pernoitar, sendo razoáveis e inevitáveis, e superiores ao estipulado legalmente, devem sersuportadas/reembolsadas pela IGEC, pelo que devem os colegas informar previamente osserviços de que irão requerer o pagamento/reembolso dessas despesas. Irá ser disponibilizada uma minuta de informação e requerimento que os colegas deverão enviar a informar que o abono não cobre as despesas e a solicitar o reembolso total das mesmas;

8. O aluguer operacional de 150 viaturas, para os Inspetores poderem desenvolver o seu trabalho, custaria ao Estado, a cada seis anos – tendo por referência a Portaria n.º 106-A/2021, de 3 de março, relativa à aquisição de viaturas para a Autoridade para as Condições de Trabalho – cerca de 2.700.000,00 euros (dois milhões e setecentos mil euros). E os Inspetores da Educação apenas querem ser tratados com justiça!

9. Todos sabemos que se os Inspetores encostarem os seus automóveis e passarem a deslocar-se em transportes públicos, o plano de atividades ficará reduzido a uma ínfima parte, há muitos estabelecimentos do ensino básico e secundário, entidades do ensino superior, e serviços, organismos e outras estruturas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação, que ficarão fora das ações inspetivas, e muitos alunos e crianças, docentes, não docentes e encarregados de educação que deixarão de ver garantidos os seus direitos;

10. Uma coisa é certa: não desistiremos de confrontar as Tutelas com esta realidade de que financiamos o plano anual de atividades e continuaremos a lutar por condições de trabalho dignas e justas que prestigiem os Inspetores e a inspeção. Neste sentido, vamos iniciar um conjunto de plenários regionais, sendo o primeiro no dia 18 de outubro, às 17 horas, em Évora.

Saudações sindicais!

Um abraço amigo.

Coimbra, 29 de setembro de 2023

Pel’Os órgãos sociais e delegados sociais

A Presidente da Direção do SIEE