Comunicado 24 Março 2023

Caros colegas

1. O recente Despacho n.º 8/IGEC/2023, volta a colocar na ordem do dia sindical,
   uma vez mais, a necessidade de lembrar às Tutelas que os Inspetores da Educação são
   vítimas da aplicação de um quadro legal de ajudas de custo e de transporte da
   administração pública desajustado do quadro real em que cumprem as suas funções.
   Acresce que o referido Despacho, pelo que nos tem sido comunicado por colegas, ao
   estabelecer a utilização do itinerário “Económico” (= “mais curto”) do Via Michelin, acaba
   por enviar os Inspetores por percursos mais demorados, menos seguros, com pavimentos
   muitas vezes degradados, situações a que o Sindicato está atento;
   
2. Ao contrário de outros funcionários e de outras inspeções, que se deslocam
   pontualmente, os Inspetores da Educação deslocam-se diariamente nos seus automóveis,
   para cumprirem de forma eficaz e eficiente as atividades para que são nomeados, sendo
   o seu trabalho “itinerante” por natureza;
   
3. O Sindicato tem mantido este assunto, há anos, permanentemente em agenda
   nas reuniões com a Tutela, demonstrando que os Inspetores pagam para trabalhar e
   sustentam o Plano de Atividades da Inspeção-Geral da Educação e Ciência, ao
   disponibilizarem os seus veículos nas deslocações diárias em serviço pelo país. Os
   subsídios de deslocação (e de ajudas de custo) sofreram um corte brutal por força da
   entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, nunca mais tendo sido
   repostos (valor/km e distâncias para ajudas de custo);
   
4. O aluguer operacional de 150 viaturas, para os Inspetores poderem
   desenvolver o seu trabalho, custaria ao Estado, a cada seis anos – tendo por referência a
   Portaria n.º 106-A/2021, de 3 de março, relativa à aquisição de viaturas para a Autoridade
   para as Condições de Trabalho – cerca de 2.700.000,00 euros (dois milhões e setecentos
   mil euros). E os Inspetores da Educação apenas querem ser tratados com justiça!
   
5. Quem consegue deslocar-se no seu automóvel a € 0,11, ou mesmo € 0,36, por
   Km, neste tempo em que o preço dos combustíveis muda semanalmente, em que o seguro
   automóvel e os custos de manutenção, incluindo revisões e pneus, dispararam, sem pagar
   parte do custo real do seu próprio bolso?
   SINDICATO DOS INSPECTORES DA EDUCAÇÃO E DO ENSINO
   Sindicato dos Inspet ores da Educação e do Ensino
   Rua de Vasco de Lobeira, nº 47 , 4249-009 Porto
   dir.nacional.siee@gmail.com ; www.siee.pt
   
6. Quem consegue pernoitar, do Minho ao Algarve, nos centros urbanos ou nas
   recônditas localidades, por € 25,10 por noite, ou, se se tratar de hotel até 3 estrelas, até
   € 50,00 contraentrega de recibo aos serviços?
   
7. Todos sabemos que, se os inspetores encostarem os carros e passarem a
   deslocar-se em transportes públicos, o Plano de Atividades ficará reduzido a uma ínfima
   parte, há muitos estabelecimentos do ensino básico e secundário, entidades do ensino
   superior, e serviços, organismos e outras estruturas da Ciência, Tecnologia e Ensino
   Superior e Educação, que ficarão fora das ações inspetivas, e muitos alunos e crianças,
   docentes, não docentes e encarregados de educação que deixarão de ver garantidos os
   seus direitos;
   
8. As Tutelas, que conscientemente continuarem a ignorar esta realidade, terão
   de ser responsabilizadas no dia em que os Inspetores da Educação forem obrigados a dizer
   BASTA. Uma coisa é certa: não desistiremos nunca! Quer junto dos Ministérios, quer junto
   do Grupos Parlamentares na Assembleia da República, quer junto da Presidência da
   República. Todos juntos somos mais fortes. O Sindicato não é a direção, os órgãos sociais,
   os delegados sindicais. O Sindicato somos todos nós!
   
   Continuaremos a lutar para melhorar as condições de trabalho, de carreira e de
   avaliação.
   
   Quando se luta, nem sempre se ganha, quando não se luta, perde-se sempre.
   Saudações sindicais!
   
   Um abraço amigo.
   Porto, 24 de março de 2023