Comunicado 5 de Maio 2020

Caros Colegas:

Este é um comunicado conjunto, assumido pelas Direções do Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE), do Sindicato dos Inspetores do Trabalho (SIT) e da Associação Sindical dos Funcionários da ASAE (ASF-ASAE), e surge da absoluta necessidade de expressarmos a nossa posição comum sobre a decisão do Governo de requisitar colegas da IGEC (Inspeção-Geral da Educação e Ciência) e da ASAE (Autoridade para Segurança Alimentar e Económica) para “reforço” do trabalho a desenvolver pelos colegas da ACT, na presente circunstância.

Os diversos serviços das inspeções do Estado possuem uma elevada especificidade e um elevado nível de especialização, além de deterem culturas de organização muito próprias de cada um deles. Assim, requisitar colegas da Educação e da ASAE para o “reforço” da ACT, como decidiu o Governo, pode não só não se assumir como um verdadeiro reforço mas até constituir-se em fator de fragilização do Estado perante eventuais infratores apurados nas ações inspetivas. Não é “por decreto” que um Inspetor da Educação interioriza a matéria da ACT; não é “por decreto” que um Inspetor da ASAE pode fazer o mesmo. Qualquer formação-à-pressa para preencher esta manifesta lacuna não eliminará os riscos profissionais que os Inspetores são obrigados a correr e demonstra um grave desconhecimento de como funcionam as Inspeções do Estado.

Acresce que, o que não é de somenos, os sindicatos, a pretexto da emergência, não foram tampouco ouvidos na descoberta desta “solução”. Quando os colegas da Educação ou da ASAE abandonam os seus serviços a caminho da ACT – a ACT pode não sair reforçada, mas a ASAE e a IGEC saem certamente fragilizadas. Esta “solução” revela a velha história do lençol curto, que, puxando para cima ou para baixo, deixa sempre uma parte do corpo a descoberto. Esta “solução” possui apenas uma virtude, a de revelar o problema principal: as Inspeções do Estado, além de devidamente revalorizadas, necessitam de um reforço urgente de admissões de novos Inspetores! Sem Inspetores não há Inspeções – e sem estas é a autoridade do Estado que é posta em causa!

Saudações sindicais,