Próximo ciclo de Avaliação Externa das Escolas adivinha-se perverso e ilegal

Um Grupo de Trabalho nomeado pelo Senhor Ministro da Educação tem vindo a preparar o 3.º ciclo de Avaliação Externas das Escolas. Este Grupo de Trabalho apresentou, nos dias 26 e 27 de março, aquele que pretende venha a ser o novo modelo desta atividade.

A primeira conclusão a tirar desta apresentação é que este modelo enferma de deficiências e graves problemas de conceção que o tornam perverso e ilegal!

A Avaliação Externa das Escolas tem vindo a ser realizada desde 2006 por equipas constituídas por dois Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e um perito do Ensino Superior. Os dois ciclos anteriores (2006-2011 e 2011-2017) contribuíram de forma significativa para a melhoria da qualidade e da equidade do sistema educativo.

O modelo que está agora a ser delineado pelo Grupo de Trabalho para ser implementado no próximo ciclo de avaliação apresenta-se perverso, pois, com o pretexto de diversificar o perfil dos elementos que integram as equipas, e chamando-lhes personalidades de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo, se pretende que as equipas de avaliadores venham a incluir diretores de escolas, públicas e privadas, já que, e bem, o próximo ciclo de avaliação será alargado à rede de escolas privadas.

O Sindicato de Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE) não pode deixar de denunciar esta situação!

Desde há anos que a IGEC tem vindo a ter um papel fundamental na identificação de situações irregulares identificadas nas escolas públicas e privadas. Um desses exemplos refere-se ao processo do Grupo GPS (veja-se as notícias recentemente publicadas em vários órgãos de comunicação social e que dão conta da alegada má utilização de dinheiros públicos).

Sublinhe-se que, entre as personalidades de reconhecido mérito selecionadas para integrarem a fase piloto relativa ao próximo ciclo de avaliação encontram-se, entre outros, diretores de escolas, públicas e privadas, que recentemente foram arguidos e sancionados em processos disciplinares instruídos pela IGEC. Não se descortina, pois, onde está o reconhecido mérito, nem se conhecem, sequer, os critérios que presidiram a tais escolhas.

Não queremos acreditar que estas escolhas tenham motivações de ordem meramente pessoal e ou políticas, nem visem interesses ocultos em detrimento do interesse público!

Acresce que, a integração de diretores de escolas nas equipas de avaliação também viola, de forma clara, os mais elementares princípios constitucionais e legalmente consagrados, como sejam os da isenção, da independência e da imparcialidade.

Não obstante, este Sindicato não põe em causa e vê como positiva a participação dos peritos externos que colaboram com a IGEC desde 2006, os quais são recrutados de entre docentes e investigadores do ensino superior universitário e politécnico e outros especialistas em educação.

Ciente dos perigos que este modelo de avaliação encerra, o SIEE lutará para que os princípios da legalidade, equidade e imparcialidade continuem a ser garantidos de forma a assegurar o interesse público e a qualidade do sistema educativo.

A Direção do SIEE