Nota à Imprensa – 18 de Fevereiro 2018

O Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino tem vindo, há longos meses, a solicitar audiências ao Senhor Ministro da Educação e ao Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, sem que tenha visto satisfeita a sua pretensão, numa clara violação de um dos mais elementares direitos dos trabalhadores – O DIREITO A SEREM OUVIDOS ATRAVÉS DAS SUAS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS!

 

O que temem os senhores ministros? Enfrentar a verdade?

 

Acreditamos que sabem que há largos anos trabalhamos em condições precárias, e que há longos anos lutamos para ver reconhecido o direito à diferença no que se refere ao desempenho da nossa profissão!

 

Acreditamos que sabem que ano após ano este Sindicato tem vindo a denunciar a escassez de recursos humanos com que a IGEC se debate!

 

Acreditamos que o Senhor Ministro da Educação se recorda que, no já longínquo dia 23 de maio de 2016 (a única vez em que fez o favor de nos receber), prometeu que a abertura de concurso para ingresso de 30 elementos (número insuficiente, de resto) no curso de formação específico aconteceria no máximo até ao final de 2016, mas até agora nada aconteceu!

 

Ao que sabemos, o processo de abertura de concurso estará apenas dependente da aprovação do Senhor Ministro das Finanças. Ao que sabemos, se o procedimento concursal não for iniciado até ao final do presente mês de feveiro, já não acontecerá este ano! Sublinha-se, que esta situação nem acarreta despesa substancial ao Estado, pois trata-se do recrutamento (de docentes) através de um concurso interno.

 

O Estado tem a obrigação de assegurar a todas as crianças e jovens o direito a uma educação de qualidade e em condições de equidade. A IGEC é imprescindível para que isso seja garantido, de forma transparente, a todos os cidadãos.

 

Questiona-se, ao não serem dados meios humanos e materiais adequados à IGEC, existirá alguma intenção efetiva de lhe retirar competências em termos de avaliação, controlo, auditoria e fiscalização, e de silenciar este organismo, vital para o bom funcionamento do sistema educativo? A ser verdade, a quem é que efetivamente a IGEC incomoda?

 

Os Inspetores [da Educação e Ciência] estão cientes do importante papel que desempenham neste paradigma, mas para que possam concretizar a sua missão, precisam que lhes sejam garantidas condições de trabalho dignas, sem as quais se veem impedidos de cumprir cabalmente a missão que lhes foi confiada!

 

Pergunta-se ainda, existe mais alguma Inspeção do Estado, ou mesmo qualquer outro serviço, em que sejam os trabalhadores a facultar (ao serviço) o meio de transporte necessário à realização do serviço que lhe é distribuído? E os seus telemóveis? E, ainda, não raras vezes, os seus computadores pessoais?

 

Senhores ministros, e se um dia destes todos os Inspetores se recusarem a pôr os seus automóveis ao serviço da IGEC?

 

A taxa de envelhecimento, aliada ao elevado desgaste que deriva do número de anos dedicados à profissão, leva a que muitos, (ainda que constem das estatísticas), acabem por não estar em efetivo exercício de funções por motivo de doença, mais ou menos prolongada! Este facto revela, mais uma vez, a urgência da entrada de novos efetivos, pois só assim a IGEC poderá continuar a desenvolver o trabalho de qualidade que lhe é exigido.

 

A renovação dos quadros da IGEC é fundamental, mas a ela deve estar subjacente uma formação exigente e que garanta a qualidade do trabalho que venha a ser desenvolvido pelos futuros Inspetores. Da mesma forma, as atuais condições de trabalho desmotivam muitos dos que equacionariam ingressar!

 

Ora, não podemos descurar que estes processos são demorados, pelo que questionamos: Será preciso que morramos todos (ou que, com alguma sorte, apenas deixemos de trabalhar por nos termos aposentado), para depois, sim, se iniciar o processo de admissão de novos Inspetores?

 

Exigimos ser tratados com a dignidade e com o respeito que a nossa profissão merece! Os Inspetores merecem respeito! Merecem ser ouvidos pelos ministros da tutela e merecem ver reconhecidas as suas reivindicações!

 

5 de fevereiro de 2018

 

A Direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e Ensino

Marisa Janino Nunes; Manuel Morgado Carvoeiro; Carla Grenho; Graça Fernandes; Maria Luísa Ferreira

 

Agradecemos desde já a colaboração do vosso órgão de comunicação social.

Para qualquer esclarecimento adicional contacte: dir.nacional.siee@gmail.com