Um Grupo de Trabalho nomeado pelo Senhor Ministro da Educação tem vindo a preparar o 3.º ciclo de Avaliação Externas das Escolas. Este Grupo de Trabalho apresentou, nos dias 26 e 27 de março, aquele que pretende venha a ser o novo modelo desta atividade.

 

A primeira conclusão a tirar desta apresentação é que este modelo enferma de deficiências e graves problemas de conceção que o tornam perverso e ilegal!

 

A Avaliação Externa das Escolas tem vindo a ser realizada desde 2006 por equipas constituídas por dois Inspetores da Inspeção-Geral da Educação e um perito do Ensino Superior. Os dois ciclos anteriores (2006-2011 e 2011-2017) contribuíram de forma significativa para a melhoria da qualidade e da equidade do sistema educativo.

 

O modelo que está agora a ser delineado pelo Grupo de Trabalho para ser implementado no próximo ciclo de avaliação apresenta-se perverso, pois, com o pretexto de diversificar o perfil dos elementos que integram as equipas, e chamando-lhes personalidades de reconhecido mérito com conhecimento do sistema educativo, se pretende que as equipas de avaliadores venham a incluir diretores de escolas, públicas e privadas, já que, e bem, o próximo ciclo de avaliação será alargado à rede de escolas privadas.

 

O Sindicato de Inspetores da Educação e do Ensino (SIEE) não pode deixar de denunciar esta situação!

 

Desde há anos que a IGEC tem vindo a ter um papel fundamental na identificação de situações irregulares identificadas nas escolas públicas e privadas. Um desses exemplos refere-se ao processo do Grupo GPS (veja-se as notícias recentemente publicadas em vários órgãos de comunicação social e que dão conta da alegada má utilização de dinheiros públicos).

 

Sublinhe-se que, entre as personalidades de reconhecido mérito selecionadas para integrarem a fase piloto relativa ao próximo ciclo de avaliação encontram-se, entre outros, diretores de escolas, públicas e privadas, que recentemente foram arguidos e sancionados em processos disciplinares instruídos pela IGEC. Não se descortina, pois, onde está o reconhecido mérito, nem se conhecem, sequer, os critérios que presidiram a tais escolhas.

 

Não queremos acreditar que estas escolhas tenham motivações de ordem meramente pessoal e ou políticas, nem visem interesses ocultos em detrimento do interesse público!

Acresce que, a integração de diretores de escolas nas equipas de avaliação também viola, de forma clara, os mais elementares princípios constitucionais e legalmente consagrados, como sejam os da isenção, da independência e da imparcialidade.

 

Não obstante, este Sindicato não põe em causa e vê como positiva a participação dos peritos externos que colaboram com a IGEC desde 2006, os quais são recrutados de entre docentes e investigadores do ensino superior universitário e politécnico e outros especialistas em educação.

 

Ciente dos perigos que este modelo de avaliação encerra, o SIEE lutará para que os princípios da legalidade, equidade e imparcialidade continuem a ser garantidos de forma a assegurar o interesse público e a qualidade do sistema educativo.

A Direção do SIEE

O Sindicato dos Inspetores da Educação e do Ensino tem vindo, há longos meses, a solicitar audiências ao Senhor Ministro da Educação e ao Senhor Ministro da Ciência Tecnologia e Ensino Superior, sem que tenha visto satisfeita a sua pretensão, numa clara violação de um dos mais elementares direitos dos trabalhadores – O DIREITO A SEREM OUVIDOS ATRAVÉS DAS SUAS ESTRUTURAS REPRESENTATIVAS!

 

O que temem os senhores ministros? Enfrentar a verdade?

 

Acreditamos que sabem que há largos anos trabalhamos em condições precárias, e que há longos anos lutamos para ver reconhecido o direito à diferença no que se refere ao desempenho da nossa profissão!

 

Acreditamos que sabem que ano após ano este Sindicato tem vindo a denunciar a escassez de recursos humanos com que a IGEC se debate!

 

Acreditamos que o Senhor Ministro da Educação se recorda que, no já longínquo dia 23 de maio de 2016 (a única vez em que fez o favor de nos receber), prometeu que a abertura de concurso para ingresso de 30 elementos (número insuficiente, de resto) no curso de formação específico aconteceria no máximo até ao final de 2016, mas até agora nada aconteceu!

 

Ao que sabemos, o processo de abertura de concurso estará apenas dependente da aprovação do Senhor Ministro das Finanças. Ao que sabemos, se o procedimento concursal não for iniciado até ao final do presente mês de feveiro, já não acontecerá este ano! Sublinha-se, que esta situação nem acarreta despesa substancial ao Estado, pois trata-se do recrutamento (de docentes) através de um concurso interno.

 

O Estado tem a obrigação de assegurar a todas as crianças e jovens o direito a uma educação de qualidade e em condições de equidade. A IGEC é imprescindível para que isso seja garantido, de forma transparente, a todos os cidadãos.

 

Questiona-se, ao não serem dados meios humanos e materiais adequados à IGEC, existirá alguma intenção efetiva de lhe retirar competências em termos de avaliação, controlo, auditoria e fiscalização, e de silenciar este organismo, vital para o bom funcionamento do sistema educativo? A ser verdade, a quem é que efetivamente a IGEC incomoda?

 

Os Inspetores [da Educação e Ciência] estão cientes do importante papel que desempenham neste paradigma, mas para que possam concretizar a sua missão, precisam que lhes sejam garantidas condições de trabalho dignas, sem as quais se veem impedidos de cumprir cabalmente a missão que lhes foi confiada!

 

Pergunta-se ainda, existe mais alguma Inspeção do Estado, ou mesmo qualquer outro serviço, em que sejam os trabalhadores a facultar (ao serviço) o meio de transporte necessário à realização do serviço que lhe é distribuído? E os seus telemóveis? E, ainda, não raras vezes, os seus computadores pessoais?

 

Senhores ministros, e se um dia destes todos os Inspetores se recusarem a pôr os seus automóveis ao serviço da IGEC?

 

A taxa de envelhecimento, aliada ao elevado desgaste que deriva do número de anos dedicados à profissão, leva a que muitos, (ainda que constem das estatísticas), acabem por não estar em efetivo exercício de funções por motivo de doença, mais ou menos prolongada! Este facto revela, mais uma vez, a urgência da entrada de novos efetivos, pois só assim a IGEC poderá continuar a desenvolver o trabalho de qualidade que lhe é exigido.

 

A renovação dos quadros da IGEC é fundamental, mas a ela deve estar subjacente uma formação exigente e que garanta a qualidade do trabalho que venha a ser desenvolvido pelos futuros Inspetores. Da mesma forma, as atuais condições de trabalho desmotivam muitos dos que equacionariam ingressar!

 

Ora, não podemos descurar que estes processos são demorados, pelo que questionamos: Será preciso que morramos todos (ou que, com alguma sorte, apenas deixemos de trabalhar por nos termos aposentado), para depois, sim, se iniciar o processo de admissão de novos Inspetores?

 

Exigimos ser tratados com a dignidade e com o respeito que a nossa profissão merece! Os Inspetores merecem respeito! Merecem ser ouvidos pelos ministros da tutela e merecem ver reconhecidas as suas reivindicações!

 

5 de fevereiro de 2018

 

A Direção do Sindicato dos Inspetores da Educação e Ensino

Marisa Janino Nunes; Manuel Morgado Carvoeiro; Carla Grenho; Graça Fernandes; Maria Luísa Ferreira

 

Agradecemos desde já a colaboração do vosso órgão de comunicação social.

Para qualquer esclarecimento adicional contacte: dir.nacional.siee@gmail.com